Especialista quer pequenas e médias empresas na lei de cotas
06/04/2011

MARINA PITA 
Direto de São Paulo - Especial para o Terra

A lei de cotas para pessoas com deficiência nas empresas com mais de 100 funcionários irá completar 20 anos no próximo mês de julho. Para especialista em direito das pessoas com deficiência Teresa Costa D'Amaral, superintendente do Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiencia (IBDD), hoje o Brasil tem a melhor legislação das Américas em relação à inserção social, mas muito ainda resta a ser feito, como incluir pequenas e médias empresas.

"O trabalho para o deficiente é uma questão crucial na sua cidadania, porque ninguém é cidadão se não trabalhar. Hoje em dia, ninguém se realiza sem trabalho. Ninguém é independente, ninguém pode consumir, nem viver bem se não tem um trabalho que possa financiar isso tudo", explicou.

Assim, há 20 anos, a serem completados no dia 24 de julho, a legislação brasileira determinou que empresas com mais de 100 funcionários devem reservar uma cota de vagas para deficientes nas seguintes proporções: até 200 empregados, 2%; de 201 a 500, 3%; de 501 a 1.000, 4%; e de 1.001 em diante, 5%. No caso dos concursos, 5% das vagas devem ser reservadas.

Além de garantir o cumprimento da lei, Teresa aponta também a necessidade de avaliar e ampliar a abrangência das cotas, por exemplo. "Todo mundo sabe que a grande maioria dos empregadores no Brasil são empresas de pequenos e médio porte. E justamente as menores são isentas de qualquer contratação".

Mas, lembra ela, um dos maiores desafios a serem enfrentados ainda é o preconceito, tanto das empresas quanto da sociedade. "As pessoas têm que entender que não estão fazendo favor, a empresa tem que mudar o seu padrão institucional em relação à pessoa com deficiência".

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